Curso grátis
Em tempo de alto índice de desemprego e notória crise econômica, anúncios de oferecimento de prestação de serviços gratuitos de qualquer natureza, torna-se algo tentador, principalmente quando referem-se a oportunidade de suposta capacitação para o concorrido mercado de trabalho. Tome muito cuidado com esse tipo de propaganda, pois certamente não será de graça. Até os […]
Aborto no Brasil
Assunto polêmico, fonte inesgotável de calorosas discussões por sempre despertar emoções o tema “aborto” não raramente ganha espaço na grande mídia quando da ocorrência do fato em específico. Juridicamente aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto, havendo ou não a sua expulsão, qualquer que seja o seu estado evolutivo, desde […]
Destinação do Imposto de Renda
“Sensibilização” é o nome dado à prática das entidades de buscarem na sociedade civil a conscientização da pessoa física ou jurídica, a destinar um pequeno percentual do valor pago em seu Imposto de Renda, para ser investido no desenvolvimento de políticas públicas locais. Entidades que trabalham com crianças, adolescentes e idosos, inscritas em seus conselhos […]
É necessário limitar os poderes do Estado
O princípio da legalidade é uma conquista que serve para a pacificação dos conflitos sociais que surgem das relações entre os homens ou com o próprio Estado. Princípio expresso desde o “ajustamento” da “Magna Charta Libertatum” na idade média, foi consolidado e se disseminou pelo planeta por intermédio das revoluções liberais dos séculos XVIII e […]
Isenção do Imposto de Renda – Doença Grave
Uma pessoa aposentada ou pensionista que seja portadora de moléstia considerada grave tem direito à isenção do Imposto de Renda? Isso mesmo, o contribuinte segurado poderá deixar de pagar o imposto e em alguns casos ter direito a restituição. O pré-requisito é a pessoa ser beneficiária de benefício previdenciário e ser portadora de doença pré-estipulada […]
Lei de Acesso à Informação
Quando tratamos da Administração Pública, nossa Constituição prevê ser um dos princípios básicos, a publicidade dos atos e informações estatais. Temos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, de interesse coletivo ou geral. Mas, como promover e requerer na prática, a publicidade dos atos administrativos públicos? Em maio de 2012, entrou […]
O que é Acidente de Trabalho?
Um acidente é uma fatalidade que pode acarretar danos a pessoas ou coisas. Mas o que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho é o que ocorre do exercício laboral e pode provocar lesão corporal, perturbação, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade laboral e até a morte. Algumas situações são equiparadas ao acidente […]
Reequilíbrio contratual na pandemia
Nas relações de natureza civil, onde ocorrem as tratativas, negócios e acordos entre pessoas físicas particulares, a maioria dos direitos transacionados são disponíveis, quer dizer que seus titulares podem se entender livremente sem a necessidade de qualquer interferência do Estado. Vigora-se a máxima jurídica do “pacta sunt servanda”, ou seja, os pactos, os contratos firmados […]
Violência doméstica e familiar contra a mulher na pandemia
Manchetes de jornais documentam que aumentaram os números estatísticos da violência doméstica e familiar contra as mulheres durante o período de quarentena devido à atual pandemia do coronavírus. Preocupante informação me motiva a olhar atentamente para esse tema de grande relevância social. A “Lei Maria da Penha” considerada uma referência na luta internacional contra a […]
